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Bichara assume a Procuradoria Especial ciente dessas razões. “Em conversas usando o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, ainda na época da sua campanha, ponderei de que a OAB tem um papel institucional nos litígios tributários absolutamente único, por inúmeras razões, dentre elas a por qual é ela a legitimada universal de modo a propositura por ADI — saiba como já firmado pelo STF — isento o teste da verificaçãeste por pertinência temática, exigido da maioria dos demais legitimados constitucionalmente para atuar no controle concentrado.

Na avaliação do advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara, a inclusãeste da PGU pelo texto não é garantia do de que esses dé especialmentebitos entrarãeste pelo parcelamento especial.

Bichara afirma de que pelo menos cem clientes foram cobrados da multa do mora e tiveram petições negadas ou sem resposta através Receita. Segundo o advogado, alguns preferiram recompensar logo o dé especialmentebito para evitar transtornos.

Segundo ele, a operação zelotes, qual investiga a venda por sentenças pelo órgão, foi "espetacularizada" de modo a esvaziar este tribunal fazendário e, como resultado, fará usando qual este contribuinte nãeste ganhe Muito mais nenhum caso lá.

ConJur — É possível criar um balançeste e analisar se o Judiciário é pró-governo ou pró-contribuinte?

Luiz Gustavo Bichara — ESTES dois vãeste ter do se aproximar. O problema é qual ESTES nossos interlocutores, ESTES clientes e este juízes, não estão parecendo querer mudar bastante ainda.

Este juiz possui medo de que amanhã saia este nome dele no jornal, se amedronta e nãeste quer se envolver usando aqueles quadros. É o qual vamos viver no Carf. Pelo caso DE zelotes, por exemplo, todo mundo qual milita lá sabe de que possui coisa errada. Mas a gente não É possibilitado a partir para este crime de exegese. Se julgou favorável e este Fisco nãeste gostou, ele de que recorra.

Quando este profissional vai despachar usando este juiz, quem está na frente dele é a empresa. Se ele nãeste estiver utilizando uma boa aparência, é tal a imagem qual o juiz vai deter da empresa.

ConJur — E nos quadros em o valor da autuação era maior do de que de fato era devido? Este que a União tem direito do realizar depois de já ter aumentado o crédito?

A PGU representa a AGU (Advocacia Geral da União) judicialmente, e sob o seu escopo estãeste desde a cobrança do inadimplência em leilões do privatizações ou concessões, por exemplo, até acordos fechados pelo TCU (Tribunal de Contas da União) com investigados por corrupção.

Luiz Gustavo Bichara comenta medida provisória do programa do refinanciamento por dívidas usando o fisco

Luiz Gustavo Bichara — Faculdade nãeste prepara advogado, prepara quem vai prestar concurso. Com exceção da FGV. Está muito difícil achar faculdade, porque todo mundo deseja algo imediato e as pessoas têm 1 visual de vida que às vezes é incompatível utilizando a advocacia.

Ele ressaltou de que ESTES acordos por leniência utilizando este Ministé especialmenterio Público navegue até este site Federal nãeste estãeste sujeitos à mudança, e qual a maioria dos que foram firmados utilizando este TCU já foram quitados neste ano.

Ou mesmo que, o contribuinte quitou este dfoibito previamente do qualquer procedimento por parte da fiscalizaçãeste. Por isso, nãeste caberia a cobrança da multa moratória.

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